Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à D1 Consulting. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis à contratação e à prestação dos serviços de marketing digital oferecidos pela D1 Consulting, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ sob nº 55.924.504/0001-74, com sede em Porto Alegre/RS.

Ao contratar qualquer um dos serviços da D1 Consulting, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que integram este instrumento.

Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de contratar os serviços da D1 Consulting.

2. Serviços Oferecidos

A D1 Consulting presta serviços terceirizados de marketing digital, incluindo, mas não se limitando a:

• Gestão de Redes Sociais — planejamento, criação de conteúdo, postagens e monitoramento de perfis em plataformas como Instagram, Facebook e LinkedIn;
• Consultoria em Marketing — diagnóstico estratégico, análise de posicionamento digital e elaboração de plano de ação personalizado;
• Captação de Leads — planejamento e execução de campanhas segmentadas para geração de oportunidades de negócio;
• Gerenciamento de Campanhas — criação, veiculação e otimização de anúncios pagos em plataformas como Meta Ads e Google Ads;
• Criação e Edição de Vídeos — produção de conteúdo em vídeo para Reels, Stories, YouTube e demais plataformas;
• Identidade Visual — criação ou refinamento de logotipo, paleta de cores, manual de marca e templates para redes sociais.

Os serviços serão prestados conforme o plano contratado pelo Cliente, descrito na proposta comercial ou no checkout do site. Qualquer serviço adicional deverá ser objeto de novo acordo entre as partes.

3. Obrigações do Cliente

São obrigações do Cliente:

• Fornecer à D1 Consulting todas as informações, materiais, acessos e credenciais necessários à execução dos serviços no prazo solicitado;
• Garantir que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Disponibilizar o acesso às contas de redes sociais, plataformas de anúncios e demais canais digitais que serão objeto dos serviços;
• Aprovar os materiais, cronogramas e estratégias propostas dentro dos prazos estabelecidos;
• Não utilizar os serviços da D1 Consulting para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Efetuar o pagamento dos valores acordados nas datas e condições estabelecidas.

4. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, criações, artes, textos, vídeos, estratégias e demais ativos intelectuais produzidos pela D1 Consulting no âmbito da prestação dos serviços são de titularidade da D1 Consulting até o pagamento integral dos valores devidos pelo Cliente.

Após o pagamento integral, os direitos de uso comercial dos materiais produzidos especificamente para o Cliente são transferidos a este, em caráter não exclusivo, irrevogável e irretratável, para utilização em suas atividades empresariais.

A D1 Consulting reserva-se o direito de utilizar os materiais produzidos para o Cliente em seu portfólio, salvo acordo em contrário formalizado por escrito entre as partes.

Fica expressamente vedado ao Cliente copiar, reproduzir, modificar ou distribuir as estratégias, metodologias, processos e ferramentas proprietárias da D1 Consulting sem autorização prévia por escrito.

5. Pagamentos e Faturamento

Os valores dos serviços serão definidos na proposta comercial ou no checkout do site, podendo variar conforme o plano contratado e os serviços adicionais incluídos.

O pagamento deverá ser efetuado por meio de Pix, conforme as condições estabelecidas no momento da contratação. Planos recorrentes (mensais) serão cobrados no início de cada ciclo de prestação de serviços.

O atraso no pagamento por período superior a 5 (cinco) dias corridos implicará na suspensão imediata dos serviços até a regularização dos valores devidos, sem prejuízo da cobrança de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE.

Em caso de inadimplemento por período superior a 15 (quinze) dias, a D1 Consulting poderá rescindir o contrato unilateralmente, bloqueando definitivamente o acesso do Cliente aos serviços e materiais.

6. Cancelamento e Reembolso

O Cliente poderá cancelar os serviços a qualquer momento mediante comunicação por escrito à D1 Consulting, respeitando o aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias para planos recorrentes.

Em caso de cancelamento, os valores já pagos referentes ao ciclo vigente não serão reembolsados, salvo nas seguintes hipóteses:

• Os serviços contratados não forem iniciados no prazo de 15 (quinze) dias úteis por parte exclusiva da D1 Consulting, hipótese em que o Cliente terá direito ao reembolso integral dos valores pagos;
• Houver descumprimento relevante das obrigações contratuais por parte da D1 Consulting que inviabilize a continuidade dos serviços, hipótese em que o Cliente terá direito ao reembolso proporcional dos valores pagos e não utilizados.

Serviços avulsos (consultoria inicial, campanhas avulsas, criação de identidade visual) não estão sujeitos a reembolso após o início da execução, salvo disposição legal em contrário, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento no prazo de 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial).

7. Limitação de Responsabilidade

A D1 Consulting empreenderá os melhores esforços para alcançar os resultados planejados e acordados com o Cliente. No entanto, o marketing digital está sujeito a variáveis externas e mudanças de algoritmo nas plataformas, razão pela qual a D1 Consulting não garante resultados específicos de métricas como alcance, engajamento, conversão ou faturamento.

A responsabilidade da D1 Consulting limita-se ao valor total efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à indenização, não sendo a D1 Consulting responsável por:

• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais;
• Perdas de oportunidades de negócio;
• Danos decorrentes de ações ou omissões de terceiros, incluindo plataformas de redes sociais e anúncios;
• Suspensão ou cancelamento de contas do Cliente pelas plataformas de terceiros.

O Cliente declara estar ciente de que as plataformas de redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, Google) possuem seus próprios termos de uso e políticas, e que a atuação da D1 Consulting observa rigorosamente tais diretrizes, não se responsabilizando por eventuais penalidades aplicadas por essas plataformas.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade judicial competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.